Esta política aplica-se às compras de mobiliário de escritório, quarto e sala de jantar realizadas através do website Firoeloraria por consumidores em Portugal.
Para facilitar o processo, distinguimos entre o direito legal de livre resolução, a nossa política comercial adicional de devolução e as situações relacionadas com danos, defeitos ou falta de conformidade do produto.
Os direitos legais obrigatórios do consumidor não são limitados pelas condições da nossa política comercial.
Nota sobre cancelamento de encomendas: o cancelamento de encomendas é tratado separadamente. Para informações sobre cancelamentos, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
1. Direito legal de livre resolução de 14 dias
Nos contratos celebrados à distância que reúnam os requisitos legais, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de bens, o prazo começa normalmente a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, recebe fisicamente o produto. Em encomendas com entregas separadas, podem aplicar-se regras específicas previstas na legislação.
Para exercer este direito, envie-nos uma declaração inequívoca através de:
service@firoeloraria.com
Recomendamos que indique o número da encomenda, o seu nome, os dados de contacto e os produtos que pretende devolver.
2. Devolução após o exercício do direito de livre resolução
Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve, em regra, devolver os produtos no prazo legal aplicável, normalmente até 14 dias após essa comunicação.
No caso de mobiliário de grandes dimensões ou já montado, recomendamos que contacte a nossa equipa antes de proceder à desmontagem ou transporte.
O consumidor pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Caso o produto seja manuseado de forma excessiva e isso provoque uma diminuição do seu valor, poderá existir responsabilidade nos termos da lei aplicável.
3. Devolução comercial até 30 dias
Além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos uma política comercial adicional de devolução até 30 dias.
Este prazo de 30 dias é uma condição comercial voluntária e não corresponde a um prazo legal de livre resolução de 30 dias.
Assim:
até 14 dias: aplica-se o direito legal de livre resolução, quando previsto na lei;
do 15.º ao 30.º dia: pode ser solicitada a devolução comercial, desde que sejam cumpridas as respetivas condições.
Esta política comercial não substitui nem restringe os direitos legais do consumidor.
4. Condições da devolução comercial de 30 dias
Para uma devolução comercial, o produto deverá, tanto quanto razoavelmente possível, encontrar-se em condições adequadas para nova venda.
O produto deve:
não apresentar danos causados pelo consumidor;
não apresentar manchas graves ou sinais de utilização anormal;
não ter sido alterado ou modificado sem autorização;
incluir, quando aplicável, os acessórios e componentes essenciais;
manter a embalagem original, quando razoavelmente possível.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legais obrigatórios do consumidor.
5. Produto danificado durante o transporte
Se o produto chegar danificado, contacte-nos o mais rapidamente possível através de:
service@firoeloraria.com
Para facilitar a análise, recomendamos o envio de:
número da encomenda;
nome do produto;
fotografias da embalagem;
fotografias claras dos danos;
breve descrição do problema.
As fotografias ajudam-nos a avaliar a situação, mas não constituem uma limitação indevida dos direitos legais do consumidor.
Dependendo das circunstâncias, poderão aplicar-se soluções como reparação, substituição, redução do preço, reembolso ou outros meios de reparação previstos na legislação aplicável.
Quando legalmente devido, suportaremos os custos necessários associados à devolução e resolução do problema.
6. Produto incorreto
Se receber um produto diferente daquele que foi encomendado, contacte-nos através de:
service@firoeloraria.com
Indique o número da encomenda e os dados do produto recebido.
Analisaremos a situação e indicaremos a solução adequada. Quando legalmente devido, os custos necessários da devolução de um produto enviado incorretamente serão suportados por nós.
7. Defeitos e falta de conformidade
Se o produto apresentar um defeito ou não estiver em conformidade com o contrato, o consumidor poderá beneficiar dos direitos e soluções previstos na legislação aplicável.
Dependendo da situação, estes poderão incluir:
reparação;
substituição;
redução do preço;
resolução do contrato e reembolso;
outras soluções previstas legalmente.
O fim do prazo da nossa devolução comercial de 30 dias não elimina automaticamente os direitos legais relativos à falta de conformidade do produto.
8. Responsabilidade legal pela conformidade dos produtos
De acordo com as regras de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal, os bens de consumo estão sujeitos, em regra, a um prazo de responsabilidade legal de 3 anos por falta de conformidade.
Este regime é diferente do direito de livre resolução de 14 dias e da nossa política comercial de devolução de 30 dias.
Quando legalmente aplicável, serão assegurados os meios de reparação previstos na lei, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Quando a legislação determinar que determinados custos necessários devem ser suportados pelo vendedor, incluindo custos de transporte, mão de obra, materiais, desmontagem ou reinstalação, estes serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
9. Trocas
Por razões relacionadas com stock, encomendas e logística, não disponibilizamos normalmente trocas comerciais diretas.
Quando o consumidor pretender outro modelo, tamanho ou acabamento, poderá ser necessário devolver o produto original de acordo com as regras aplicáveis e efetuar uma nova encomenda.
Esta regra comercial não limita o direito legal de substituição quando este seja aplicável devido a falta de conformidade ou outra situação prevista na legislação.
10. Como solicitar uma devolução
Para iniciar um pedido de devolução, contacte:
service@firoeloraria.com
Inclua, preferencialmente:
número da encomenda;
nome;
endereço de email;
produto a devolver;
motivo da devolução;
fotografias, quando relevantes.
Após analisarmos o pedido, indicaremos o procedimento aplicável.
Quando aplicável, forneceremos uma etiqueta eletrónica de devolução. O consumidor deverá descarregar, imprimir e colocar a etiqueta na embalagem de devolução.
11. Custos de devolução
Os custos dependem do motivo da devolução.
Alteração de decisão do consumidor: dentro dos limites permitidos pela lei, os custos diretos da devolução podem ser suportados pelo consumidor.
Devolução comercial de 30 dias: quando não exista defeito ou responsabilidade da nossa parte, os custos diretos da devolução podem ser suportados pelo consumidor.
Defeito, falta de conformidade, dano durante o transporte ou envio incorreto: quando legalmente devido, suportaremos os custos necessários associados à devolução.
12. Reembolsos
Direito legal de livre resolução
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável.
Nos casos permitidos por lei, podemos aguardar até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será normalmente efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Devolução comercial de 30 dias
Para devoluções comerciais que cumpram as condições desta política, após a receção e verificação básica do produto, procuraremos iniciar o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O tempo necessário para o valor ficar disponível depende do banco, emissor do cartão ou prestador do serviço de pagamento.
13. Custos da entrega inicial
Quando o consumidor exerça validamente o direito legal de livre resolução, será reembolsado o custo correspondente à opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada por nós.
Custos adicionais resultantes da escolha voluntária de uma modalidade de entrega mais cara não terão de ser reembolsados quando a legislação aplicável assim o permitir.
14. Recomendações para devolução de mobiliário
Alguns dos nossos produtos são volumosos, pesados ou requerem montagem.
Para reduzir o risco de danos durante a devolução, recomendamos:
conservar a embalagem original sempre que possível;
guardar parafusos, conectores e outros componentes;
contactar-nos antes de desmontar móveis de grandes dimensões;
proteger superfícies e cantos durante o transporte;
não efetuar alterações ou modificações não autorizadas.
Estas recomendações destinam-se a facilitar o processo de devolução e não limitam os direitos legais do consumidor.
15. Encomendas com vários produtos
Quando uma encomenda contenha vários produtos ou seja entregue em diferentes momentos, as regras legais aplicáveis podem variar de acordo com a situação concreta.
Se apenas pretender devolver parte da encomenda, contacte-nos para que possamos indicar o procedimento adequado.
16. Contactos
Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos ou problemas com produtos:
Firoeloraria
Email: service@firoeloraria.com
Telefone: +1 (440) 907-3164
Horário: segunda a sexta-feira, 09:00–12:00 e 14:00–18:00
Morada: 34117 Gina Dr, North Ridgeville, OH 44039, United States
A morada acima é uma morada de contacto. Não deve ser interpretada como indicação de existência de um escritório, armazém ou entidade local em Portugal.
17. Reclamações e direitos do consumidor
Se tiver alguma questão ou reclamação relacionada com uma encomenda, produto ou reembolso, recomendamos que contacte primeiro a nossa equipa através dos contactos indicados acima.
Quando aplicável, o consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis nos termos da legislação portuguesa.
Nada nesta política pretende excluir ou limitar os direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
Em caso de conflito entre uma condição comercial desta política e uma disposição legal obrigatória aplicável, prevalecerá a disposição legal.