1. Ao entrar no website: a que se aplicam estes Termos?
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras gerais aplicáveis à utilização do website firoeloraria.com e à compra de produtos disponibilizados através do mesmo.
O website destina-se a consumidores em Portugal e disponibiliza, nomeadamente, mobiliário para escritório, quarto e sala de jantar.
Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o consumidor deve consultar também as informações específicas apresentadas nas páginas dos produtos, durante o processo de compra e nas políticas aplicáveis.
Estes Termos não limitam nem substituem os direitos que a legislação portuguesa e europeia reconhece obrigatoriamente aos consumidores.
2. Antes de comprar: que informação deve estar disponível?
Antes de concluir uma encomenda, o consumidor poderá consultar as características essenciais do produto, o respetivo preço, as modalidades de pagamento, as condições de entrega e outras informações relevantes para a decisão de compra.
As informações apresentadas no website destinam-se a permitir uma decisão de compra informada. Sempre que determinado produto, preço, disponibilidade ou condição dependa de informação atualizada, prevalecerá a informação apresentada no momento da encomenda.
Quando a realização da encomenda implique uma obrigação de pagamento, essa obrigação será apresentada de forma clara no processo de compra, em conformidade com as regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância.
3. Se a disponibilidade de um produto mudar, o que acontece?
A disponibilidade dos produtos pode variar.
A apresentação de um produto no website não significa, por si só, que exista uma quantidade ilimitada disponível para venda. Se surgir uma situação de indisponibilidade que impeça o cumprimento de uma encomenda já realizada, o consumidor será informado e serão aplicadas as regras legais correspondentes, incluindo as relativas ao reembolso de valores pagos, quando aplicável.
O consumidor não perde os direitos legalmente previstos pelo simples facto de uma encomenda ter sido aceite ou de o pagamento ter sido efetuado.
4. Quando o consumidor faz uma encomenda, quando é que ela entra em processamento?
A realização da encomenda representa uma etapa importante, mas determinadas verificações operacionais podem ainda ser necessárias antes do início da preparação.
Depois de recebermos uma encomenda, poderemos verificar, entre outros elementos, os dados da encomenda, o pagamento, a disponibilidade do produto e as condições necessárias para o seu processamento.
A confirmação da encomenda e as comunicações enviadas ao consumidor devem ser interpretadas em conjunto com as informações apresentadas durante a compra.
Quando a legislação aplicável exigir uma confirmação do contrato em suporte duradouro, essa confirmação será disponibilizada nos termos legalmente previstos.
5. Depois do pagamento: o que acontece à encomenda?
Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados no website.
Atualmente, são aceites cartões das seguintes redes:
JCB;
Visa;
Mastercard;
American Express;
Discover;
Diners Club.
Se o pagamento não for concluído ou não puder ser validado, a encomenda poderá não avançar para processamento até que a situação seja regularizada.
O pagamento efetuado não elimina os direitos do consumidor relativamente ao cancelamento, livre resolução, devolução, conformidade dos bens ou reembolso, quando esses direitos sejam aplicáveis.
Os reembolsos serão, em regra, efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo quando a legislação aplicável permita ou exija outra solução.
6. Da encomenda à entrega: onde estão as regras de envio?
As encomendas são entregues em todo o território português.
As condições atualmente aplicáveis ao envio incluem:
encomendas inferiores a 79,99 €: custo de envio standard de 7,99 €;
encomendas de 79,99 € ou valor superior: envio standard gratuito;
preparação da encomenda: normalmente 1 a 3 dias úteis;
transporte após expedição: normalmente 5 a 11 dias úteis.
A entrega poderá ser realizada através de DHL Express, UPS, FedEx ou outro transportador adequado às características da encomenda e ao respetivo destino.
Os prazos indicados são estimativas operacionais e podem variar em função de fatores logísticos, do transportador, da localização de entrega ou de outras circunstâncias relevantes.
Para informações mais detalhadas, consulte a Política de Envio.
7. Se a encomenda mudar: cancelamento e envio são coisas diferentes
Um pedido de cancelamento não significa automaticamente que a encomenda tenha sido cancelada.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor pode contactar-nos para solicitar o cancelamento. Se a encomenda já estiver em preparação, em expedição ou tiver sido entregue ao transportador, a possibilidade de interrupção poderá depender do estado operacional da encomenda.
Depois da expedição, o cancelamento operacional pode já não ser possível. Esta situação não elimina, contudo, eventuais direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.
As regras específicas encontram-se na Política de Cancelamento de Encomendas.
8. Depois de receber o mobiliário: o que é uma devolução comercial e o que é um direito legal?
O consumidor pode beneficiar de diferentes mecanismos, que não devem ser confundidos.
Por um lado, poderá existir uma política comercial de devolução com condições próprias.
Por outro, nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, quando aplicável, do direito legal de livre resolução dentro do prazo previsto na legislação, sem necessidade de apresentar uma justificação. Existem também situações legalmente previstas em que esse direito pode não ser aplicável.
Além disso, os direitos relativos à falta de conformidade dos bens permanecem protegidos pela legislação aplicável.
As condições práticas relativas a devoluções e reembolsos estão descritas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Em caso de conflito entre uma condição comercial e um direito obrigatório do consumidor, prevalece a disposição legal aplicável.
9. Se precisar de contactar-nos, que informação deve fornecer?
Para que possamos analisar uma questão relacionada com uma encomenda, recomendamos que o consumidor indique, sempre que possível:
número da encomenda;
nome utilizado na encomenda;
endereço de email;
número de telefone;
descrição breve da situação;
fotografias ou outros elementos relevantes, quando necessários para analisar um problema relacionado com o produto ou a entrega.
Não é necessário enviar por email palavras-passe, códigos de segurança ou o número completo de um cartão bancário.
10. Conta de utilizador e utilização normal do website
Quando existirem funcionalidades que permitam ao consumidor criar ou utilizar uma conta, este deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e adequadas à utilização da conta.
O consumidor deve manter sob controlo os seus dados de acesso e não utilizar a conta ou o website para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que possam prejudicar o funcionamento do serviço ou os direitos de terceiros.
O website deve ser utilizado de forma responsável e de acordo com a legislação aplicável.
11. O website está sempre disponível?
Procuramos manter o website acessível e funcional, mas não é possível garantir que estará permanentemente disponível ou livre de interrupções.
Podem ocorrer indisponibilidades temporárias relacionadas, por exemplo, com manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de comunicação ou outras circunstâncias fora do controlo operacional razoável.
Quando uma indisponibilidade afetar uma encomenda ou um direito do consumidor, serão aplicadas as regras legais e contratuais relevantes.
12. Porque são necessários dados pessoais?
Durante a utilização do website ou a realização de uma encomenda, poderão ser necessários determinados dados pessoais para permitir o processamento da compra, comunicação com o consumidor, entrega, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades legítimas.
O tratamento desses dados é explicado de forma mais detalhada na Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies.
O consumidor deve consultar essas políticas para compreender como os seus dados são tratados e quais os direitos que pode exercer.
13. Se existir um problema ou litígio, o que pode o consumidor fazer?
Quando surgir uma questão relacionada com uma encomenda, produto, pagamento, entrega ou serviço de apoio, recomendamos que o consumidor contacte primeiro a nossa equipa para que a situação possa ser analisada.
Sem prejuízo desse contacto, o consumidor mantém o direito de utilizar os mecanismos de reclamação e de resolução de litígios que lhe sejam legalmente aplicáveis.
Quando exista acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis à relação contratual, serão fornecidas ao consumidor as informações legalmente exigidas sobre esses mecanismos.
Nada nestes Termos impede o consumidor de exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
14. Que regras prevalecem?
As relações de consumo abrangidas por estes Termos estão sujeitas à legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir, limitar ou substituir direitos que sejam imperativos para os consumidores ao abrigo da legislação portuguesa ou da legislação da União Europeia aplicável.
Quando uma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, tal não prejudica, na medida permitida por lei, a validade das restantes disposições.
15. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados quando necessário, nomeadamente para refletir alterações ao funcionamento do website, aos produtos disponibilizados ou aos requisitos legais aplicáveis.
A versão publicada no website será a versão relevante para utilizações e encomendas futuras, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo consumidor e das regras obrigatórias aplicáveis aos contratos anteriormente celebrados.
Recomendamos que o consumidor consulte esta página sempre que realizar uma nova encomenda.
16. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, encomendas, produtos, pagamentos ou apoio ao cliente, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: firoeloraria.com
Email: service@firoeloraria.com
Telefone: +1 (440) 907-3164
Horário: Segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
Endereço de contacto: 34117 Gina Dr, North Ridgeville OH 44039, Estados Unidos
Área de entrega: Portugal — todo o território português